O aborto só é permitido no caso de estupro, perigo à vida da mãe ou anencéfalos (por autorização do STF). Muitas pessoas acham que toda mulher teria direito a dispor de seu próprio corpo e abortar se quiser, mesmo o feto sendo saudável, gerado sem estupro e mãe não correndo risco de vida, independentemente da … Mais Aborto
O porte de armas é limitado no Brasil, diferentemente dos EUA – onde é um direito assegurado pela Constituição. Há defensores que dizem que o porte de armas seria interessante para assegurar maior proteção ao cidadão frente à criminalidade, e diminuiria o tráfico de armas. Já seus críticos dizem que aumentar-se-ia a criminalidade se todos … Mais Porte de armas
Hoje em dia é comum a discussão sobre retirar a proibição das drogas. Defende-se que a liberação das drogas poderia diminuir o tráfico de drogas, uma das principais causas de homicídios do país. Nas formulações mais comuns, grandes farmacêuticas seriam responsáveis pela produção e venda dos entorpecentes, o que possibilitaria um estudo apurado dos efeitos … Mais Liberação das drogas
Em qualquer canal de TV é possível ouvir da maioria dos anunciantes que seus produtos são fantásticos, pois conseguem trazer bem-estar a quem os compra ou que são os melhores do mercado. Todo cidadão com um bom nível de discernimento sabe que muitas dessas propagandas são um tanto exageradas. Isso se torna mais claro com fotos … Mais Puffing
Muito se reclama no Brasil que as leis trabalhistas são exigentes. Se o empregado tem carteira assinada, paga-se seu salário, o FGTS, férias proporcionais e outras quantias devidas, assim como tem outros direitos, como auxílio-maternidade (se mulher) e auxílio-doença (o INSS só paga os primeiros 15 dias e o resto é por conta do empregador), … Mais Flexibilização do Trabalho
Quando estuda-se economia, descobre-se que quanto maior o preço de um bem sobe, menor é a sua demanda, porque os consumidores preferem substituí-lo por similares ou gastar com produtos diferentes. Entretanto, há dois bens que são a exceção à essa regra econômica (por isso são anômalos): o Bem de Giffen e o Bem de Veblen. … Mais Bens anômalos
No Direito americano há o instituto dos danos punitivos (punitive damages), cuja função é sancionatória, servindo para coibir os causadores de danos a terceiros de retornarem à cometer o mesmo ato. Ou seja, servem de desestímulo a novas condutas lesivas. Por exemplo, digamos que um jornal publique uma matéria sobre alguém que pode, certamente, dar … Mais Danos Punitivos
Tributos são devidos por imposição legal. Não há como deixar de pagá-los sem incorrer em penalidades de natureza administrativa ou penal, salvo em casos de isenção, anistia ou alíquota zero – onde há a tributação, mas equivale a zero, sendo um disparate teórico afirmar que não há incidência tributária. Quando ocorre o lançamento tributário e … Mais Obrigação Tributária
Olá, Comecei esse blog por ter o interesse de compartilhar temas do Direito com quem gosta dessa área do conhecimento. Quem quiser participar desta página, é só procurar contato, caso tenha alguma área favorita sobre a qual deseja escrever ou dividir informações. Não é preciso ser especialista em algo para fazer parte daqui, por não … Mais Operadores do Direito – Início
Praticamente todo mercado possui concentração de poder nas mãos de poucos produtores, chamados de oligopólios na literatura econômica. Até esse ponto, isso não afeta o livre mercado se houver outros concorrentes para disputar clientes com eles. O que se torna problemático é a possibilidade dos concorrentes se juntarem para definir preços, dividir mercados ou atuarem … Mais A figura dos cartéis no livre mercado
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