O Caso Dreyfus

Em matéria de história do Direito, o Caso Dreyfus, já retratado em filmes, mas raramente citado nas aulas de Processo Penal, é um exemplo memorável de injustiça nos tribunais.

Em 1884, na França, descobriu-se uma carta suspeita na limpeza do lixo de um adido militar alemão, o tenente-coronel Schwarzkoppen. Nesse documento, havia informações que provavam que havia um traidor entre os oficiais franceses.

Alfred Dreyfus, o único judeu e também alsaciano. Não custa explicar que a Alsácia era uma região francesa que estava anexada à Alemanha à época até o fim da Primeira Guerra Mundial, o que fazia ele ser considerado estrangeiro. Aliás, era um duplo estrangeiro, pois judeus eram tidos, erroneamente, como cidadãos sem nenhuma ligação com o país onde viviam.

Assim, ele foi sentenciado à prisão perpétua na Guiana Francesa como se fosse o julgamento já estivesse pré-estabelecido com sua presunção de culpa. Um grafologista perito até anuiu que a letra na carta era de Alfred Dreyfus.

Virando o jogo, em 1897, o irmão dele, Matthieu Dreyfus, descobriu que a letra era de Charles Esterházy, outro oficial.

Isso possibilitou outro julgamento, em 1898, para a revisão do processo. Émile Zola e outros intelectuais franceses, como Mark Twain e Éça de Queirós, apoiaram a inocência do Alfred Dreyfus, e uma onda antisemita se espalhou pela França. Na Argélia, colônia francesa, houve uma onda de violência contra comerciantes judeus à época. Mantido o julgamento, com Alfred Dreyfus ainda culpado, o Émile Zola foi exilado.

O Theodor Herzl, o futuro criador do sionismo que deu origem a Israel, foi correspondente de um jornal austro-húngaro, à época, e ficou espantado com o antisemitismo, onde começou a se motivar a criar uma nação para judeus – o movimento sionista.

Em 1899, o processo foi anulado e o Conselho de Guerra julgou Alfred Dreyfus, novamente, sendo que ele permaneceu como traidor, mas sentenciado com 10 anos de prisão. Ele foi anistiado e retorna à França.

Em 1902, o Émile Zola, um grande apoiador do Alfred Dreyfus morre de asfixia em circunstâncias sem explicação até hoje. E em, 1906, o Alfred Dreyfus é reabilitado no Exército, após um julgamento de corte civil autorizá-lo e ele receber a Legião de Honra.

Em 1908, as cinzas do Émile Zola são transferidas para o Panthéon, um cemitério para pessoas honradas. O Alfred Dreyfus recebe um tiro no braço, em tentativa de homicídio, no mesmo ano. Depois, ele participou da Primeira Guerra Mundial pela França, sendo condecorado, e se aposentou como coronel.

E, finalmente, Alfred Dreyfus nunca conseguiu a inocência nos tribunais, morrendo sem se ver inocente por um ato que não cometeu, e o Charles Esterházy, o real traidor pelas provas obtidas ao longo pela historiografia e historiadores, nunca foi processado.

O Alfred Dreyfus, traído pelo Estado francês, nunca pediu indenização pelo que aconteceu, somente quis que sua inocência fosse declarada, porque ele ainda era um traidor nos papéis.

Essa história tem a moral de que erros processuais são possíveis, até nos dias de hoje em que a imprensa e a população já elege seus culpados antes do próprio julgamento.

Nesse fato, um inocente que era parte de uma minoria, judeu e alsaciano, foi tido como culpado, antecipadamente, e um nacional francês foi o traidor sem nunca ter sido culpado.

É por esse motivo que o Direito Penal nem sempre trabalha com a verdade real, pois nem todos os julgamentos podem ter todas as provas que se ligam com a realidade. A revisão criminal se faz necessária.

É importante ressaltar que a própria pena de morte é um exemplo de que é possível condenar inocentes à morte e que deve ser extinta.

Felizmente, em 1995, as Forças Armadas francesas declararam que o Alfred Dreyfus era inocente, e não um traidor, muitos anos depois de sua morte. Muitas coisas ainda têm jeito, mesmo que tardem a acontecer.

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