A figura dos cartéis no livre mercado

Praticamente todo mercado possui concentração de poder nas mãos de poucos produtores, chamados de oligopólios na literatura econômica. Até esse ponto, isso não afeta o livre mercado se houver outros concorrentes para disputar clientes com eles.

O que se torna problemático é a possibilidade dos concorrentes se juntarem para definir preços, dividir mercados ou atuarem fraudulosamente em algum setor, como em licitações.

Imaginemos que padarias de uma determinada região passem a tabelar o preço do pão – como relatado no Processo Administrativo n.º 08012.004039/2001-68, ocorrido na cidade-satélite de Sobradinho, do Distrito Federal. O pão que custava R$ 0,50, em média, passou a custar R$ 1,00 em todas as padarias. Esse valor independe dos custos de cada produtor, da quantidade de clientes ou das condições de mercado, e, por isso, se entende que é artificial.

Nesse sentido, todas as padarias poderão ter lucro, mas quem sai perdendo é o consumidor que paga a diferença entre o custo e o valor tabelado sem ter nenhum ganho a mais no produto. É isso que torna essa conduta indesejável, e, por isso, ela é considerada ilícita pela legislação antitruste, regida pela Lei n.º 12.529/2011, e pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE.

Sabe-se que os cartéis são um elemento prejudicial à livre competição que não causam danos somente aos consumidores, mas também aos seus próprios operadores.

Em casos onde existem empresas maiores que as outras, com um preço padronizado estipulado, eliminando-se a concorrência e sabendo que os clientes não se distribuem uniformemente entre todas as lojas das empresas do setor cartelizado, em algum momento, essas empresas de maior porte irão começar a lucrar mais que aquelas de pequeno porte. Não podendo diminuir seus preços para competir com as grandes, as empresas pequenas podem ter de fechar. O resultado disso é que as grandes empresas podem ser as mais beneficiadas no cartel e se expandirem mais, a ponto de dominarem ainda mais o mercado, com o tempo.

O mais curioso é que nem sempre quem participa dos cartéis sabe que está cometendo ilícitos. A falta de conhecimento formal no Direito da Concorrência por boa parte dos empresários faz achar que o cartel é um “pacto de cavalheiros” para eliminar a figura indesejável da concorrência, pelo menos sob a ótica do empresariado. Acha-se que ela quebra os ineficientes e causa arrepios em quem não consegue acompanhar o mercado e que seja ruim, logo, fazem-se acordos para banir a concorrência parecem interessantes, até que começam a prejudicar os consumidores e a atrair a atenção das autoridades públicas.

Nas audiências, muitos empresários defendem que não sabiam que o que estavam fazendo seria ilícito, ainda mais aqueles provenientes de cidades interioranas e sem advogados especialistas na área concorrencial. Em muitos casos desse tipo, os cartéis são tão pobremente estruturados, por falta de malícia, muitas vezes, que são facilmente descobertos.

Já nos casos dos cartéis profissionais, inventa-se uma estrutura tão bem elaborada que há linguagens próprias, reuniões secretas, e as autoridades passam por apertos para provar que existem. O complicado é que muitos que participam de cartéis são obrigados a fazer isso, como quando são organizados por associações de classe ou sindicatos com poder de punir quem não segue suas diretrizes.

É por isso que os cartéis devem ser combatidos e eliminados, porque a sociedade pode se prejudicar pela existência deles. São poucos os beneficiados por eles em frente à coletividade e não servem para nada, além de enriquecer seus operadores, ainda mais.


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