Puffing

Em qualquer canal de TV é possível ouvir da maioria dos anunciantes que seus produtos são fantásticos, pois conseguem trazer bem-estar a quem os compra ou que são os melhores do mercado. Todo cidadão com um bom nível de discernimento sabe que muitas dessas propagandas são um tanto exageradas.

Isso se torna mais claro com fotos de produtos do gênero alimentício. Para um item parecer mais atraente, faz-se uma alteração estética para deixá-los mais brilhantes e a posição da fotografia dá a entender que é maior do que é na realidade. Na prática, parece que o alimento de uma foto é bastante diferente do que aparece no prato, em muitos casos.

Analisando o Código de Direito do Consumidor, a lei que rege os direitos desse agente de mercado, descobre-se que há o seguinte texto legal:

“Art. 37. É proibida toda publicidade enganosa ou abusiva.

§ 1° É enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços.”

 

Analisando-se essa previsão legal, denota-se ser proibido enganar o consumidor, e por isso, à primeira vista, não deveria haver tantas propagandas exageradas. Só que não é bem assim.

As propagandas devem ser precisas e não induzirem o consumidor ao erro, mas os exageros contidas nelas não são considerados artifícios que possam levar o consumidor ao erro – seja pela doutrina, quanto pela jurisprudência.

O nome da teoria que autoriza essa tipo de propaganda se chama puffing ou puffery, tendo sido desenvolvida no direito americano. No direito brasileiro, isso é chamado de dolus bonus e aceito por ser irrelevante, de baixa potencialidade lesiva – que qualquer um poderia perceber e evitar ser enganado.

Portanto, mesmo indesejáveis, essas propagandas exageradas são lícitas e permitidas pela lei. Nada custa ser atento a elas para não haver engano.


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